Com participação da Prefeitura de Goiânia, encontro regional discute regularização fundiária em Goiás

Autoridades e especialistas se reúnem em Ceres para debater sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), no Encontro Regional da 11ª Região Judiciária em Goiás.

24 de junho de 2023 às 07:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, representada pelo titular da pasta, Carlin Café, participa, em Ceres, do Encontro Regional da 11ª Região Judiciária, que é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e abarcado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. O evento, que teve início na última quarta-feira (21/06) e se encerra nesta sexta-feira (23/06), conta com a participação de especialistas e autoridades ligadas à regularização fundiária, abordando temas como as responsabilidades do Poder Judiciário e dos registradores imobiliários, as atribuições dos entes federados e os impactos sociais e ambientais das legislações vigentes.

Um dos principais temas no encontro é a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que visa promover a regularização registrária dos imóveis em núcleos urbanos informais, além de permitir sua inserção no mercado imobiliário formal e facilitar o acesso ao crédito por meio dos imóveis regularizados.

O secretário extraordinário de Regularização Fundiária de Goiânia, Carlin Café, que representa o prefeito Rogério Cruz no evento, destacou as dificuldades enfrentadas para regularizar os imóveis e ressaltou a importância da união entre os diversos órgãos envolvidos no processo, como procuradorias, cartórios e o Judiciário. “O objetivo da Prefeitura de Goiânia é entregar 40 mil escrituras até o final da gestão, contemplando cerca de 800 bairros, sendo 300 deles irregulares”, afirmou.

O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, que é incentivador dessa temática, enfatizou a relevância do tema e a necessidade de garantir o direito à moradia e resgatar a dignidade dos cidadãos por meio da regularização fundiária. “Fizemos questão de trazer aqui pessoas capacitadas para expor a todos vocês como tomar as devidas providências para regularizar a vida de tantos cidadãos garantindo-lhes, assim, o direito à moradia e resgatando sua dignidade como seres humanos”, disse.

Diversas autoridades, como juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), prefeitos e registradores de imóveis, também estiveram presentes na reunião.

Fonte: Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária – Prefeitura de Goiânia

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